O Excelentíssimo Sr. Juiz Dr. Douglas Demoner Figueiredo deferiu nesta última segunda-feira (23), o pedido do ex-assessor parlamentar Fábio José Moreira Silva,determinando que o mesmo voltasse ás suas funções na câmara municipal sob pena de multa diária por cada dia de atraso. Fábio José foi exonerado pelo Sr. Robério Pinheiro Rodrigues, presidente da câmara municipal, sem qualquer solicitação do Vereador João Batista Filho que alegou clara perseguição política no caso, já que vinha apontando irregularidades na gestão do Sr. Robério.
Por isso, o ex-assessor entrou com pedido na justiça para recondução ao cargo, tendo sido assistido pela Drª. Marineth Paulo de Souza. A justiça entendeu que o presidente da câmara, Sr. Robério Pinheiro Rodrigues, ao exonerar o então assessor, ultrapassou os limites de sua competência, desrespeitando inclusive o contraditório, a ampla defesa e o princípio da não culpabilidade ou inocência. O juiz ainda afirmou que o presidente da câmara não pode interferir nas atividades de outros vereadores, devendo nomear assessores somente com a indicação deste e, por paridade, que a exoneração também seja precedida de indicação ou concordância.
Por fim, o Juiz determinou a imediata nomeação do assessor outrora exonerado Fábio José Moreira Silva. Cabe agora ao Sr. Robério cumprir a sentença do Dr. Juiz Douglas Demoner Figueiredo, caso contrário, estará sujeito às sanções da Lei.
Fonte: Agita Eco
Desesperado Presidente da Casa emite nota:
