Justiça Eleitoral determina exclusão de postagem de pesquisa fraudulenta em que Zé Luiz aparecia na frente em disputa eleitoral em Ecoporanga

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Após representação realizada em desfavor de: José Luiz Mendes, Jordimar Vieira Damaceno, Graciele Silva Ramos, Partido Socialista Brasileiro – PSB e Coligação ECOPORANGA DE MÃOS DADAS, a Justiça Eleitoral determinou que os Representados (acima citados) excluíssem imediatamente as postagens referentes a pesquisa eleitoral inverídica e sem o registro no TSE de suas redes sociais, bem como se abstenham de realizar novas postagem do mesmo conteúdo, sob pena de multa diária de 5.000,00 (Cinco mil reais).

ENTENDA O FATO

A empresa Instituto de Pesquisas Perfil LTDA realizou pesquisa de intenção de votos na cidade de Ecoporanga, norte do Estado, devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral, e com data para a divulgação do resultado definida para o dia 01 de novembro de 2020.

Na sexta-feira, 30 de outubro de 2020, começou a ser divulgado nas redes sociais uma pesquisa falsa em que o candidato ao cargo de prefeito de Ecoporanga, Sr. José Luiz Mendes, aparecia com 48% de intenção de votos e o candidato em seguida, o Sr. Elias Dal’Col, aparecia com 27 % das intenções, ocasião em que fora utilizada a logomarca indevida da empresa Perfil, que estava realizando a pesquisa.

No mesmo dia o Instituto de Pesquisas PERFIL emitiu nota de esclarecimento, dizendo sobre a ocorrência de uma montagem com objetivo de descaracterizar a pesquisa, que está devidamente e regularmente registrada no TSE sob n° ES-01835/2020. Ainda fora afirmado pela aludida empresa o seu repudio em virtude do Fake News grosseiro e completamente sem cabimento, distribuído de forma rasteira e sórdida.

A representação eleitoral de n° 0600287-80.2020.6.08.0033 se insurge pelo fato da divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e fraudulenta, o que, além de configurar crime eleitoral, pode acarretar aos responsáveis o pagamento de multa no valor R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Em sua decisão, O M.M. Juiz Eleitoral da Comarca de Ecoporanga afirmou que: “No caso dos autos, em uma primeira análise, depreende-se que a pesquisa apresentada abrange as duas categorias trazidas na norma, comprometendo a higidez do processo eleitoral e ofendendo flagrantemente à legislação, ao utilizar fatos notadamente inverídicos concernentes a uma pesquisa verdadeira ainda não divulgada.”

Procurado, o advogado dos Representantes, Dr. Josimadsonn Magalhães de Oliveira, por meio de nota asseverou que, “o fato representado é de gravidade exacerbada e atrapalha sobremaneira o processo eleitoral democrático, tendo em vista que, por meio de um ato sorrateiro e devastador, tentou-se imbuir inverdades numéricas no inconsciente do eleitorado, numa evidente tentativa ilegal de cooptar votos de eleitores indecisos, o que é inadmissível em nosso ordenamento jurídico pátrio” ainda prossegue dizendo o advogado em sua nota: “Fomos notificados a pouco tempo da decisão que concedeu parcialmente o pedido de tutela antecipada e a classificamos como muito acertada e pontual, tendo a justiça eleitoral se mostrado atenta e perceptiva ao processo eleitoral em curso”.

A Decisão foi publicada no fim da manhã desta segunda-feira, 02 de novembro de 2020.

Confira abaixo a Decisão na Integra

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