Semana de fartura para servidores da Assembleia Legislativa com direito a receber valores referentes às perdas salariais de 11,98% ocorridas na conversão da moeda no Plano Real, em 1994: parte deles já amanheceu esta segunda-feira (28) com o dinheiro na conta e todos os pagamentos estarão concluídos até a próxima sexta-feira (01).
Uma sessão solene, convocada pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), vai comemorar nesta terça-feira (28) o final de uma agonia, que já durava 23 anos. Foi o parlamentar quem “desenterrou” a luta dos servidores do Legislativo.
O pagamento do precatório de R$ 92,250 milhões foi oficializado na última semana, quando membros da Mesa Diretora da Assembleia estiveram com o desembargador Fábio Clem de Oliveira, relator do processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
“O pagamento já está sendo feito e varia de banco para banco inscrito por cada servidor”, explicou o deputado estadual e presidente da Comissão Especial dos 11,98%, Enivaldo dos Anjos (PSD), que parabenizou pessoalmente os servidores durante o anúncio do pagamento, feito no plenário da Assembleia, na abertura da sessão desta segunda-feira.
O dia foi de comemorações, com um mini-trio tocando o “Hino da Vitória”, intercalado pelo samba enredo da Salgueiro – “explode coração na maior felicidade” – nas ruas ao redor, enquanto fogos espocavam a partir da cúpula do telhado do plenário Dirceu Cardoso, “invadido” por centenas de servidores. Sem discursar em plenário, Enivaldo foi lembrado também por seus pares, os deputados membros da comissão especial iniciada na última legislatura.
“Todos nós daqui da Casa rendemos nossa homenagem a ele, independente de sigla partidária, foi uma construção nossa”, declarou Luzia Toledo (PMDB), da tribuna da Assembleia. Também muito lembrado pelos servidores e deputados, o servidor José Marques Cosme, conhecido como Zé Precão – símbolo da luta pelo pagamento da dívida – foi representado na Assembleia pela sua viúva, Maria Amália Bastos.
“Ele lutou tanto e tenho certeza que está feliz no Céu com essa vitória”, disse Amália durante a “tomada” do plenário pelos servidores. A dívida, referente à diferença entre as moedas na transição para o Real, em 1994, só foi constatada e corrigida em 2009, quando teve início a luta dos servidores para o recebimento dos valores retroativos.
“Zé Precão” inspirou deputado a lutar com servidores
A dívida, referente à diferença entre as moedas na transição para o Real, em 1994, só foi constatada e corrigida em 2009, quando teve início a luta dos servidores.
Durante a sessão desta segunda-feira (28), com direito a invasão do plenário pelos servidores, foi muito lembrado o nome do servidor José Marcos Cosme, o “Zé Precão”, símbolo da luta dos servidores.
Foi a presença de Zé Precão pelos corredores da Assembleia, e no plenário em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, “vestido” com um banner cobrando o pagamento das perdas de 11,98% que despertou o deputado Enivaldo dos Anjos, então 1º secretário da Mesa, a “comprar” a briga dos servidores.
E, para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, a saga dos 11,98%, cujo processo foi finalizado depois de mais de 20 anos de direitos sonegados, vai virar livro e “terá um capítulo chamado Enivaldo dos Anjos, o do final feliz”.
O que parecia perdido, hoje é uma realidade para cerca de 3 mil servidores da ativa ou pensionistas. – Fale um pouco sobre a história dos 11,98%. Leandro Machado – Os 11,98% se resumem a uma lei de 1994, que concedeu a correção da Unidade Real de Valor (URV), de Cruzeiro para Real. Foi quando detectaram esse erro de 11,98% que faltavam no salário dos servidores que recebem duodécimo.
Ou seja, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O Executivo não, porque é órgão arrecadador. Um índice que nós teríamos a receber. Os poderes no Espírito Santo começaram a reconhecer a dívida em 1999, menos a Assembleia Legislativa.
No começo, a gente tentou resolver a questão administrativamente, negociando. Em 2002, a Mesa Diretora fez um ato concedendo os 11,98%. Mas ele foi feito no último dia do mandato do presidente à época, e o outro que assumiu resolveu suspendê-lo. Foi quando o sindicato entrou com uma ação.
Em dezembro de 2009, atendendo ao Ato de nº 1626, a Ales incorporou o 11,98% aos vencimentos de todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, restando, agora, o pagamento do retroativo. Servidores da Ales que atuaram na Casa entre 1º de junho de 1999 e 17 de dezembro de 2009 começaram a pleitear o pagamento desse retroativo. Só a Ales não havia recebido esse direito. Até que em maio de 2014 foi instituída a Comissão Especial dos 11,98%, encabeçada pelo deputado Enivaldo dos Anjos, com o apoio do presidente da Casa, Teodorico Ferraço, e os outros deputados.
E, finalmente, o parlamento se voltou a favor dos servidores. – E como funcionou a Comissão Especial dos 11,98%? – Ela teve 100% de aproveitamento até chegar ao nosso objetivo, garantir esse retroativo. E conseguimos. E tem um fato novo, porque a forma de acordo inovou.
Os 11,98%, no nosso caso, tem uma particularidade, nós somos o primeiro processo do Espírito Santo a fazer o cadastramento, chegar a um valor, para só depois gerar o precatório. Inovou nesse sentido, em cima da lei que o governador mandou pra cá a pedido dos deputados, para que arrumasse uma forma de pagar os 11,98%.
Então, dentro da lei, tem um artigo específico, sobre essa questão pioneira de formato de acordo. É um projeto piloto. Nós somos cobaia, ao final vamos fazer uma avaliação se foi vantajoso ou não. Nós chegamos ao número de 2.171 pessoas, num valor de R$ 69 milhões.
Nós fizemos um acordo que poderia chegar a 72 milhões, mas 600 pessoas não apareceram ou pegaram o termo de adesão e não retornaram dentro do prazo. Com isso, criou-se um fato, descoberto pelo deputado Enivaldo dos Anjos.
Quando ele colocou a Comissão Especial, surgiu um erro material na questão dos pensionistas e aqueles que faleceram no decorrer do processo, que deixaram de ter a correção no IPAJM. Nós descobrimos isso e, com essa ausência de 600 pessoas que não vieram, criou-se uma margem de negociação, dentro do valor global. Esse material chegou a R$ 3 milhões.
Então, nós aproveitamos 100% do valor que dá para corrigir o erro na comunicação da Assembleia com o IPAJM. Também, de forma inédita, fechamos um convênio para que, na geração do precatório, o recurso ser transferido para a Assembleia Legislativa, que é quem paga os beneficiários que fizeram o cadastramento, e estão aptos. – É verdade que vocês vão escrever um livro sobre os 11,98%? – Sim, estamos pretendendo fazer isso.
A saga dos 11,98%. E certamente neste livro vai ter um capítulo chamado Enivaldo dos Anjos. É o capítulo da parte feliz da história. Foi um aprendizado a questão de perseverar, a questão de você derrubar barreiras, passo a passo, ter a paciência de celebrar cada etapa vencida. Cada etapa foi um milagre. Antigamente tudo era feito para ficar lento, agora é feito para dar celeridade, as coisas mudaram. Você vê agora todo mundo junto mesmo.
